Governo do Estado devolve área doada pela Prefeitura onde seria construído prédio da FATEC

A FATEC, através da Administração Central - Gabinete da Superintendência do Governo do Estado de São Paulo, informou a Prefeitura de Assis sobre a desistência em dar continuidade ao processo de construção de uma unidade da FATEC em Assis e formalizou a devolução da área cedida no Parque de Exposições Jorge Alves de Oliveira para construção da obra.

Uma das justificativas foi a “indisponibilidade momentânea de recurso orçamentário – imprescindível para viabilizar a implantação da FATEC de Assis naquele imóvel”.

A doação de uma área de 22.596,50 m2 foi formalizada através da Lei 6.014 de 24 de abril de 2015, período que antecedia as eleições municipais, e que foi amplamente explorada como grande trunfo do ex-prefeito, candidato à reeleição. O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal e vereadores aprovaram a doação do terreno. A gestão municipal à época era do PSDB, cujo ex-prefeito ocupa, atualmente, cargo de confiança junto à Secretaria Estadual da Educação. 

O processo de doação da área teve início em 2013, quando foi encaminhado à Câmara e aprovado em 29 de novembro, projeto que autorizava o Município de Assis a celebrar convênio com a FATEC (Lei nº 5.808/13).

Para o prefeito José Fernandes foi uma surpresa infeliz receber o comunicado. “Eu acredito que a Educação é fundamental para o crescimento de uma cidade e quando assumi a Prefeitura quis saber como estava o andamento desse processo. Fui informado que no âmbito da Prefeitura já haviam sido realizados todos os trâmites  legais de doação da área  e a construção do prédio dependia do Governo do Estado, que agora devolve a área alegando não ter recurso para construir o prédio. Infelizmente  Assis perde mais um investimento por falta de interesse do PSDB”, informa o prefeito.

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