Prefeitura autoriza alvará para MEI sem custos

A Prefeitura de Assis a partir de 2018 não cobra taxas para emissão de alvará, certidões, alterações e procedimentos de baixas e encerramento da inscrição municipal ao Microempreendedor Individual (MEI).

Para PercySperidião, secretário Municipal da Fazenda, a não cobrança de taxas implica em encorajar o munícipe a abrir seu próprio negócio.

 “O cidadão está isento de recolher taxas para a MEI. Esse é um serviço para as pessoas ampliarem e formalizarem seus negócios e a gratuidade estimula a formalidade”, considera o secretário.