23/01/2023 • Obras e Serviços Públicos
Prefeitura mantém fiscalização e autuações de terrenos com mato alto
Lei nº 3727 de 1998, prevê multa de 20 ufesp/100 m2 (R$ 685,20, valores atualizados), aos proprietários de terrenos particulares que não realizarem a limpeza dos mesmos periodicamente
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19/01/2023 • Obras e Serviços Públicos
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